Cookies e Politica de Privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE DE DADOS

A C&C - CASA E CONSTRUÇÃO S.A. (“C&C”) valoriza a privacidade de seus clientes e, por isso, criou esta Política de Privacidade para demonstrar seu compromisso em proteger a sua privacidade e seus Dados Pessoais, nos termos da Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”) e demais normas aplicáveis.
O propósito desta Política é descrever de que forma seus Dados Pessoais são tratados pela C&C, bem como seus direitos como Titular de tais Dados.

DEFINIÇÕES

Na presente Política de Privacidade, as nomenclaturas abaixo têm os significados indicados:

Usuário: toda pessoa física que fornece Dados Pessoais para utilização da Plataforma;
Titular: pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto de tratamento pela C&C;
Dado Pessoal ou Dado: informação(ões) relacionada(s) à pessoa natural identificada ou identificável - inclui-se o termo “informação pessoal”;
Dado Pessoal Sensível ou Dado Sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou política, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado à uma pessoa natural;
Dano Pessoal Anonimizado ou Dado Anonimizado: dado relativo a Titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;
Agente de Tratamento: o controlador e o operador;
Controlador: pessoa natural ou jurídica a quem competem as decisões referentes ao tratamento dos Dados Pessoais;
Operador: pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de Dados Pessoais em nome do Controlador;
Encarregado de Proteção de Dados:pessoa indicada pelo Controlador e Operador para atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os Titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”);
Parceiro Comercial: pessoa natural ou jurídica que possui relação de parceria e/ou de prestação de serviços com a C&C;
Plataforma: site(s) e/ou aplicativo(s) da C&C na qual são inseridos e/ou captados Dados Pessoais de Usuários, bem como lojas físicas, quando estas coletarem Dados dos Usuários para inserção em banco de dados e/ou criação/atualização de cadastros;
Política: esta Política de Privacidade;
Dispositivo: equipamento utilizado pelo Usuário para acesso à Plataforma da C&C, tais como: celulares, smartphones, notebooks, tablets, computadores, dentre outros.

Ressalta-se que terminologias no singular incluem sua variação no plural e terminologias no plural incluem suas variações no singular, se não determinado especificamente o contrário, bem como que terminologias no gênero masculino incluem sua variação no gênero feminino e terminologias no gênero feminino incluem suas variações no gênero masculino, se não determinado especificamente o contrário.

As terminologias utilizadas nesta Política terão as definições supramencionadas independentemente da distinção de caracteres - negrito, itálico, sublinhado, dentre outros.

QUADRO RESUMO

Agentes de Tratamento inclusos na presente Política	Matriz e filiais da C&C; Parceiro Comercial escolhido pelo Usuário para realização de negócios; Parceiro responsável pela segurança e tratamento dos Dados; Parceiro responsável pela auditoria de Dados.
Papel da C&C no tratamento	Controladora
Natureza dos Dados	Dados Pessoais fornecidos pelo Usuário e/ou coletados automaticamente mediante autorização do Usuário.
Propósitos da coleta e tratamento de Dados tendo a C&C como Controladora:	Utilizar Dados pessoais para fins publicitários, como, mas não somente, para o envio de conteúdo e informação de marcas, produtos, novos Parceiros Comerciais e realização de pesquisas de satisfação; Utilizar Dados pessoais para fins cadastrais, possibilitando a aquisição de produtos e/ou contratação de serviços da C&C e/ou de Parceiros Comerciais; Cumprimento da legislação aplicável a Dados Pessoais, tais como o armazenamento de logs advindos de IP (“Internet Protocol”).
Propósito da coleta e tratamento de Dados tendo os Parceiros Comerciais; o Parceiro responsável pela segurança e tratamento de Dados; e o Parceiro responsável pela auditoria de Dados, todos na condição de Operadores, quando aplicável:	Utilizar os Dados pessoais para atendimento ao Usuário, procedendo com a validação de identificação, comunicação entre Usuário e Parceiro Comercial, programação e entrega de produtos ou local de prestação de serviços, pesquisas de satisfação, histórico de consumo, interesses, oferta de produtos e/ou serviços, bem como verificação de legitimidade financeira para aquisição de produtos e/ou contratação de serviços, dentre outros.

Todos os tratamentos supramencionados e explicitados nesta Política, são iniciados com a ciência, coleta e/ou autorização do próprio Usuário, nos termos da LGPD.
Recomendamos que o Usuário acesse regularmente a Política em nossa Plataforma, a fim de manter-se atualizado sobre seus Direitos e sobre o tratamento de seus Dados.
A utilização da Plataforma pelo Usuário está sujeita, além desta Política, aos TERMOS DE USO DO SITE E DO APP .

ABRANGÊNCIA DO TRATAMENTO

Os Dados Pessoais coletados pela C&C dependem de como você se relaciona com a nossa Plataforma e, desta forma, dividem-se em: (i) Dados fornecidos ativamente pelo próprio Usuário; e (ii) os Dados coletados automaticamente:

(i) Dados fornecidos ativamente pelo Usuário: todas as informações inseridas voluntariamente pelo Titular na Plataforma no momento do preenchimento e/ou atualização de seu cadastro, bem como a escolha de áreas e produtos favoritos;
(ii) Dados coletados automaticamente: a Plataforma também pode coletar alguns Dados e informações de maneira automática, tais como informações sobre o dispositivo utilizado para acessar a Plataforma, navegador, endereço de IP, origem do IP, geolocalização, cliques e seleções, páginas visitadas, páginas visitadas após a saída da Plataforma, termos de pesquisa digitados na Plataforma ou em outros endereços eletrônicos, dentre outros Dados referentes a anúncios e perfil comercial do Usuário. Para esta coleta, são utilizadas algumas tecnológicas padrão de mercado como, mas não somente, cookies e ID de anúncio.

Lembramos também que é possível desabilitar, por meio das configurações de seu Dispositivo, algumas das coletas automáticas de informação por meio de algumas tecnologias, como cookies e caches. Porém, informamos que ao desabilitar alguns tipos de tecnologia ou acessos, alguns recursos da Plataforma poderão não funcionar corretamente.
Informamos que os Dados supracitados poderão ser utilizados pela C&C juntamente com as imagens obtidas através de nosso Circuito Fechado de Televisão (“CFTV”). Nossas lojas e demais dependências podem coletar imagens e gravações de clientes com a finalidade de prover segurança em nossas dependências, mantendo-as armazenadas por até 90 (noventa) dias. Posteriormente os Dados serão apagados e sobrepostos.
Sabemos que a Coleta de Dados pode causar dúvidas, principalmente quanto aos Dados coletados automaticamente! Caso queira maiores informações, fale conosco através do e-mail lgpd.dpo@cec.com.br.

ABRANGÊNCIAS ESPECÍFICAS

Além dos Dados supramencionados, a C&C também coletará e tratará, mediante aprovação do Usuário, os seguintes Dados:

Acesso à câmera de Dispositivos do Usuário para disponibilizar funcionalidades e recursos da Plataforma, como consulta de produtos, personalização de ambientes e canais de acesso, leitura de códigos de barra, qrcode®(Denso Wave Incorporated), e vídeo chamadas;
Utilização dos Dados biométricos configurados no Dispositivo do Usuário - como, mas não somente à utilização de impressão digital e/ou tecnologias de reconhecimento facial, com o propósito de prover acesso seguro à Plataforma - aplicativo para smartphones e/ou tablets, validando a identidade do Usuário sem a necessidade do uso de senhas e sem que haja, pela C&C, o acesso, o armazenamento e/ou qualquer tipo de tratamento de tais Dados pela C&C, sendo tais tratamentos realizados apenas pelo Sistema Operacional do Dispositivo.

FONTES DE DADOS E INFORMAÇÕES PESSOAIS

Coletamos Dados Pessoais sobre nossos Usuários de:

(i) Você:
Quando fornecer ativamente as informações para nós, mediante preenchimento de cadastro e/ou seleção de preferências;
Quando os Dados Pessoais são coletados automaticamente em conexão com o uso de nossa Plataforma em decorrência de autorizações concedidas por você.

(ii) Terceiros:
Prestadores de serviços terceirizados: caso seja utilizado, a qualquer momento, terceiros que atuem com alguma forma de intermediação entre a C&C e os clientes;
Redes conectadas à Plataforma: caso as credenciais de Usuário sejam fornecidas por cadastros e contas de terceiros conectadas pelo próprio Usuário na Plataforma por meio de um site ou aplicativo (Facebook, provedores de e-mail, dentre outros). Ressaltamos que os Dados fornecidos através de Redes conectadas à Plataforma também estão sujeitos às políticas de privacidade e Dados das referidas Redes, sendo que recomendamos também a leitura destas pelo Usuário.

GRUPOS DE DADOS

A tabela abaixo indica a separação por grupos e os Dados envolvidos em cada um deles:

Grupo	Dados Envolvidos
Documentação	CPF e RG
Dados pessoais	Nome, data de nascimento
Informações bancárias	Dados de contas bancárias e/ou cartões de crédito, score financeiro e confiabilidade de parcelamento
Acessos	Geolocalização, galeria de fotos, câmera, notificações, biometria (conforme Abrangências Específicas)
Desempenho	Feedbacks emitidos e recebidos, avaliações emitidas e recebidas, críticas emitidas e recebidas
Contato	Melhor número de celular e melhor e-mail
Endereço	Logradouro, número do logradouro, complemento do logradouro, bairro, cidade, Estado, CEP
Saúde	Comprovação de vacinação contra COVID19 e medição de temperatura - sem armazenamento das informações
Dados de uso	Cookies, IP e semelhantes
Redes sociais	Facebook, provedores de e-mail, dentre outros aplicativos e/ou sites que contenham Dados do Usuário e possam ser conectados à Plataforma por escolha do Usuário
Perfil de consumo	Produtos, serviços e áreas preferidas; Histórico de consumo; Histórico de Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC)

Os Grupos Documentação, Dados Pessoais, Informações Bancárias, Contato e Endereço serão armazenados pela C&C enquanto o Usuário permanecer com seu cadastro ativo na Plataforma, sendo tais Dados alterados e/ou excluídos mediante solicitação do Titular.
Os Grupos Acessos, Dados de Uso e Redes Sociais poderão ser revogados ativamente pelo Usuário em seu próprio Dispositivo, ressaltando que a indisponibilidade destes Grupos poderá causar erros e/ou até mesmo a indisponibilidade da Plataforma.
Os Grupos Desempenho e Perfil de Consumo serão armazenados pela C&C enquanto o Usuário permanecer com seu cadastro ativo na Plataforma, sendo que, quando da solicitação de exclusão de dados pelo Titular, tais Dados serão anonimizados.
Caso tenha dúvidas quanto à utilização dos Dados supramencionados e/ou aos prazos de guarda e anonimização, fale conosco através do e-mail lgpd.dpo@cec.com.br.

UTILIZAÇÃO DOS DADOS

Importante informá-lo de que nossas práticas de Dados estão formuladas e são sujeitas às legis aplicáveis.
Processamos Dados Pessoais para operar, melhorar, entender e personalizar nossa Plataforma para nossos clientes. Os Dados Pessoais coletados na Plataforma serão utilizados apenas para as finalidades descritas nesta Política, de acordo com a LGPD, que são as seguintes:

Consentimento e execução de contrato: esta finalidade trata de todos os Dados fornecidos ativamente – por vontade do Usuário e/ou coletados automaticamente mediante a permissão deste. Para utilização da Plataforma faz-se necessária a vontade do próprio Usuário em utilizar-se dos serviços e/ou adquirir os produtos disponíveis na mesma para entrega do propósito buscado e contratado pelo Usuário – aquisição de produtos ou serviços. Este tipo de finalidade engloba também o interesse do Usuário em receber sugestões e as comunicações que entender pertinentes para sua experiência na Plataforma – novos produtos e/ou serviços, promoções, cupons, novidades, conteúdos publicitários e de utilização. Ressaltamos que coletas automáticas de Dados dependem, em sua maioria, das configurações de privacidade determinadas pelo Usuário em seu Dispositivo;
Obrigações legais: algumas legislações determinam que o tipo de Plataforma que disponibilizamos conserve alguns Dados básicos de registro de acesso, incluindo, mas não se limitando ao endereço IP da conexão de origem, com data e hora. Eventualmente, outros Dados podem ser armazenados para cumprimento de obrigações legais como, mas não somente, obrigações fiscais;
Direitos Processuais: referem-se às garantias mínimas de informação para que, em casos de judicialização, seja possível a identificação da parte, bem como seu histórico de consumo - produtos e/ou serviços adquiridos/contratos e reclamações realizadas, pelo prazo legal de ação do cliente;
Tutela de crédito: referem-se aos dados para crédito e/ou confiabilidade financeira dos Usuários, de forma a evitar o perdimento por parte da C&C;
Tutela da saúde: referem-se aos Dados obtidos quando do ingresso de clientes às dependências da C&C, em consonância às normas aplicáveis ao combate da COVID19.

A C&C apenas trata Dados Pessoais nas situações em que está autorizada legalmente ou mediante o consentimento do Usuário.
Conforme descrito na presente Política, a C&C tem bases legais para coletar, produzir, receber, classificar, utilizar, acessar, reproduzir, transmitir, distribuir, processar, arquivar, armazenar, eliminar, anonimizar, avaliar ou controlar a informação, modificar, comunicar, transferir, difundir ou extrair dados sobre o Usuário.
As bases legais incluem seu consentimento, a execução de contratos e procedimentos preliminares contratuais (em que o processamento é necessário para firmar o contrato com o Usuário), prestação de serviços de suporte (como, mas não se limitando ao acesso ao banco de Dados, acompanhamento de rotinas e demais verificações necessárias para atendimento ao cliente), desde que tal processamento não viole seus direitos e liberdades.
O Usuário tem o direito de negar ou revogar o consentimento fornecido à C&C, quando esta for a base legal para o tratamento dos Dados, podendo a C&C encerrar a consecução de seus serviços para este Usuário na hipótese de ocorrência de tal solicitação.

Caso tenha dúvidas sobre as bases legais para coleta, tratamento e armazenamento de seus Dados Pessoais, entre em contato com a C&C e seu Data Protection Officer por meio do e-mail lgpd.dpo@cec.com.br

COOKIES E SUAS CLASSIFICAÇÕES

Os Cookies são arquivos enviados pelo nosso servidor para o seu dispositivo com a finalidade de identificá-lo e obter Dados de acesso, como páginas navegadas ou cliques, permitindo, desta forma, personalizar sua experiência na Plataforma e entregando-lhe conteúdos pertinentes e relevantes.

Abaixo, temos os tipos de Cookies e a informação sobre a utilidade de cada um:

Cookies necessários	Estes cookies são necessários para fornecer recursos ou serviços solicitados por você ao buscar a plataforma. São necessários para que a plataforma funcione e não podem ser desativados em nossos servidores. Normalmente são utilizados em resposta às ações do usuário como pedido de serviços, consultas, ao iniciar a sessão ou ao preencher formulários. Você pode configurar seu Dispositivo para bloquear ou te alertar sobre estes cookies, mas partes da Plataforma ou todas as suas funcionalidades poderão não funcionar corretamente. Como “necessários” classificam-se também aqueles necessários para o cumprimento de legislação, visto que a Plataforma não poderia estar ativa sem os mesmos.
Cookies analíticos	Estes são os cookies que nos permitem entender como os visitantes usam nossa Plataforma, coletando informações sobre o número de acessos, perfil de quem acessa, quais páginas da plataforma são mais visualizadas e por quanto tempo os usuários permanecem na plataforma. Também medem o desempenho de nossas campanhas publicitárias, para que possamos melhorar nossos conteúdos e lhe oferecer a cada dia uma experiência mais individualizada e única. Os dados coletados por estes cookies são agregados e anonimizados.
Cookies funcionais	Estes cookies têm a função de personalização aprimorada, como a utilização de vídeos e bate-papos ao vivo, podendo ser definidos pela C&C ou por provedores terceiros, cujos serviços foram adicionados às nossas páginas. Você pode configurar seu Dispositivo para bloquear ou te alertar sobre estes cookies, mas partes da Plataforma ou todas as suas funcionalidades poderão não funcionar corretamente.
Cookies de Marketing	Estes cookies são usados para registrar suas opções e configurações ao longo do tempo sobre sua interação com o conteúdo do nossa Plataforma, para lhe entregarmos a melhor experiência. Estes cookies ajudam na personalização do nosso conteúdo para você, cumprimentá-lo (a) pelo nome e lembrar suas preferências, por exemplo. Se não permitir estes cookies, não desfrutará da nossa publicidade personalizada em diferentes websites e plataformas, mas ainda assim conseguirá utilizá-la.

Após a permissão do Usuário para a utilização de cookies, a C&C armazenará os cookies em seu dispositivo para lembrar esta informação no próximo acesso à Plataforma.
A qualquer momento o Usuário poderá rever a forma de utilização dos cookies, utilizando para tal as configurações dentro de seu próprio navegador e/ou Dispositivo.
Lembramos que, caso o Usuário não permita a utilização de alguns cookies, a Plataforma poderá não funcionar corretamente, ou mesmo tornar-se indisponível para o Usuário.

COMPARTILHAMENTO E TRATAMENTO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS

Seus Dados poderão ser divulgados a prestadores de serviços e outras pessoas (que não os Parceiros Comerciais e aqueles essenciais para as atividades da C&C) para os seguintes fins comerciais:

Auditoria;
Detecção de incidentes de segurança, atividades maliciosas, enganosas, fraudulentas ou ilegais e respectivos processos de apuração;
Depuração, identificação e reparação de erros que prejudiquem a funcionalidade da Plataforma;
Execução de serviços intermediários entre a C&C e seus clientes, incluindo manutenção ou reparação de contas, prestação de serviços ao cliente, processamento ou atendimento de pedidos e transações, verificação de informações do cliente, processamento de pagamentos, financiamento, prestação de serviços de publicidade ou marketing, prestação de serviços analíticos ou prestação de serviços semelhantes em favor do negócio, do provedor de serviços e/ou de nossos clientes;
Realização de pesquisas internas para desenvolvimento e demonstração tecnológica de ferramentas;
Com as empresas e indivíduos contratados por escolha do Usuário para a execução de determinadas atividades e/ou serviços em nome da C&C;
Com empresas integrantes do mesmo grupo econômico;
Para propósitos administrativos como: pesquisa, planejamento, desenvolvimento de serviços, segurança e gerenciamento de risco;
Quando necessário em decorrência de obrigação legal, cumprimento de contrato com nossos clientes e/ou fornecedores/prestadores de serviço, determinação de autoridade competente, e/ou decisão judicial.

Nas hipóteses de compartilhamento de Dados Pessoais com terceiros, todos os sujeitos mencionados nos itens acima deverão utilizar os Dados Pessoais compartilhados de maneira consistente e de acordo com os propósitos para os quais foram coletados (ou com os quais o Usuário consentiu previamente) e de acordo com o que está determinado por esta Política de Privacidade, outras declarações de privacidade de sites e/ou Redes, Países, e todas as leis de privacidade e proteção de dados aplicáveis.

MOTIVOS LEGAIS PARA A DIVULGAÇÃO DE SEUS DADOS

Em certas circunstâncias, a C&C poderá divulgar Dados Pessoais, na medida necessária ou apropriada, para órgãos governamentais, consultores e outros terceiros com o objetivo de cumprir com a legislação aplicável ou com uma ordem ou intimação judicial ou, ainda, se a C&C entender que tal ação seja necessária para:

Cumprir com uma legislação que exija tal divulgação;
Investigar, impedir ou tomar medidas relacionadas a atividades ilegais suspeitas ou reais ou para cooperar com órgãos públicos ou para proteger a segurança nacional;
Execução de seus contratos;
Investigar e se defender contra quaisquer reivindicações ou alegações de terceiros;
Exercer ou proteger os direitos, a propriedade e a segurança da C&C e/ou de terceiros;
Proteger os direitos e a segurança pessoal de seus funcionários, clientes ou do público em geral;
Em caso de venda, compra, fusão, incorporação, reorganização, liquidação ou dissolução da C&C.

A C&C conscientizará os respectivos Usuários sobre eventuais demandas legais que resultem na divulgação de informações pessoais, a menos que tal cientificação seja vedada por lei ou proibida por mandado judicial ou, ainda, se a requisição for emergencial. A C&C poderá contestar essas demandas se julgar que as solicitações são excessivas, vagas ou feitas por autoridades incompetentes.

DESTINATÁRIOS DE DADOS PESSOAIS

A divulgação (transferência e/ou transmissão) dos Dados Pessoais de nosso banco de Dados ocorrerá para as seguintes categorias de pessoas:

Provedores de serviços, incluindo:
Consultores de segurança e prevenção de fraudes;
Consultores jurídicos e outros consultores profissionais, caso necessário;
Provedores de hospedagem e outros fornecedores de tecnologia e comunicação;
Provedores de análise;
Pessoas físicas ou jurídicas contratadas para os fins acima.
Parceiro Comercial escolhido pelo Usuário para realização de serviços e/ou aquisição de produtos;
Parceiro responsável pela auditoria de Dados;
Partes que adquirem seus Dados Pessoais através de uma aquisição ou outra mudança de controle societário;
Terceiros no caso de atuação ativa do Usuário ou com seu consentimento:
Outros Usuários, ao compartilhar informações publicamente na Plataforma;
Mídias sociais, no caso de qualquer tipo de compartilhamento feito pelo próprio Usuário;
Pessoas que exijam que Dados Pessoais sejam divulgados por razões legais (como intimações ou processos judiciais).

Considerando que a maior parte das pessoas supramencionadas são rotativas e dependem da interação do Usuário na Plataforma, colocamos à disposição o e-mail lgpd.dpo@cec.com.br para esclarecimento de dúvidas e/ou indicação de compartilhamento de seus Dados.

SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS

Os Dados Pessoais coletados serão armazenados em servidores próprios contratados pela C&C, físicos ou em nuvem, de acordo com as melhores práticas internas de segurança e confidencialidade aplicáveis, adequadas e razoáveis para assegurar o sigilo de seus Dados.
A C&C e seus fornecedores utilizam vários procedimentos de segurança para proteger a confidencialidade, segurança e integridade de seus Dados Pessoais, buscando prevenir eventuais danos em virtude do tratamento desses Dados.
Embora a C&C utilize medidas de segurança e monitore seu sistema para verificar vulnerabilidades e ataques para proteger seus Dados Pessoais contra divulgação não autorizada, mau uso ou alteração, o Usuário entende e concorda que não há garantias de que as informações não poderão ser acessadas, divulgadas, alteradas ou destruídas por violação de qualquer uma das proteções físicas, técnicas ou administrativas.
Por fim, garantimos a assunção do dever de confidencialidade daqueles que tratam Dados Pessoais em seu modo, de forma a responsabilizar o causador de eventual quebra deste compromisso, à luz da legislação aplicável.

RETENÇÃO DE DADOS

A C&C retém todos os dados fornecidos, inclusive os Dados Pessoais, enquanto o cadastro do Usuário estiver ativo e conforme Grupos de Dados indicados anteriormente.
A C&C reterá seus Dados Pessoais e manterá seus dados armazenados até eventual requerimento de exclusão, seguindo a definição de Dados em consentimento formal ou tempo de base legal.
Sem prejuízo à exclusão supracitada, os Dados poderão ainda ser conservados para cumprimento de obrigação legal, direitos processuais e uso exclusivo da C&C, desde que anonimizados para este último fim.

DADOS DE MENORES DE IDADE

A C&C não coleta, acessa ou trata Dados Pessoais de menores de idade, razão pela qual é obrigatório o preenchimento de Data de Nascimento para utilização da Plataforma.
Se você é menor de 18 (dezoito) anos, não tente se cadastrar ou usar a Plataforma, ou mesmo enviar quaisquer Dados Pessoais.
Ao descobrir a coleta de Dados de menores de idade, as informações serão prontamente excluídas, anonimizando-se completamente o acesso, mantendo apenas a informação referente à quantidade de acessos por menores de idade, para adoção de medidas de destinação de conteúdo que visem evitar tal situação.
Caso você seja o responsável legal de um menor que utilizou a Plataforma, ou conhece algum menor de idade que pode ter fornecido Dados Pessoais na Plataforma ou para a Plataforma, entre em contato conosco através do e-mail lgpd.dpo@cec.com.br.

DIREITOS DOS USUÁRIOS

Em cumprimento à legislação aplicável no Brasil no que diz respeito ao tratamento de Dados Pessoais, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal nº 13.709/2018), os seguintes direitos são garantidos a todos os Usuários da Plataforma:

Confirmação de existência de tratamento;
Acesso aos Dados coletados e Acessados;
A correção do nome, CPF, data de aniversário, telefone e endereço quando incompletos, inexatos ou desatualizados;
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a Lei;
Eliminação dos dados tratados com consentimento do Usuário, exceto nas hipóteses de obrigação legal e outras dispostas em Lei;
A obtenção de informações sobre terceiros com quem o C&C compartilhou seus Dados;
Informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências, em caso de negativa;
A revogação do consentimento e da permissão de acesso.

Os direitos acima poderão ser exercidos, em sua maioria, direta e ativamente pelo Usuário como gestor de sua conta na Plataforma. Caso não encontre a opção para o exercício de quaisquer direitos na própria Plataforma, entre em contato conosco, através do e-mail lgpd.dpo@cec.com.br.

O Usuário fica ciente de que a exclusão de Dados Pessoais essenciais para permanência na Plataforma acarretará o encerramento de seu cadastro, e, mesmo neste caso, a C&C poderá armazenar ainda alguns dados, sem sujeitá-los a tratamento ativo, de modo a cumprir com suas obrigações legais derivadas do Marco Civil e da legislação de proteção de dados, bem como para defesa judicial de seus interesses.

NÃO DISCRIMINAÇÃO

Não haverá qualquer forma de discriminação caso o Usuário decida pelo exercício de quaisquer direitos mencionados no tópico anterior.
Não será negada a possibilidade de novo cadastro, não haverá qualquer cobrança ou diminuição da qualidade dos serviços e/ou produtos oferecidos pela Plataforma e muito menos publicidade negativa a seu respeito dentro da C&C ou com nossos parceiros, sejam eles comerciais ou não.

LEGISLAÇÃO E FORO

A presente Política será regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018 - LGPD, independentemente das Leis de outros Estados, sendo competente o foro de domicílio do Usuário, no Brasil, para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes deste documento.

MODIFICAÇÕES

Esta Política poderá ser atualizada a qualquer tempo pela C&C, unilateralmente. Sempre que houver mudanças relevantes, notificaremos os Usuários através dos Dados Pessoais de contato disponibilizados pelo próprio Usuário e/ou por aviso na própria Plataforma.

CONTATO

A C&C nomeou o Sr. Rodrigo Almeida de Abreu como Encarregado de Proteção de Dados (“DPO”), nos termos do inciso VIII do art. 5º da LGPD. O Usuário poderá entrar em contato com a DPO através do e-mail lgpd.dpo@cec.com.br.

Versão: revisão DEJUR – 26 de setembro de 2023.